A Ficha de
Conteúdo de Importação (FCI) é uma obrigação acessória, devida
pelos contribuintes do ICMS, que realizem importações do exterior
sujeitas à alíquota interestadual (4%) prevista nas cláusulas
quinta e sexta do Ajuste SINIEF 19, de 7 novembro de 2012, na qual
deverá constar:
I – descrição da mercadoria ou bem resultante do processo de
industrialização;
II – o código de classificação na Nomenclatura Comum do
MERCOSUL – NCM/SH;
III – código do bem ou da mercadoria;
IV – o código GTIN (Numeração Global de Item Comercial), quando
o bem ou mercadoria possuir;
V – unidade de medida;
VI – valor da parcela importada do exterior ;
VII – valor total da saída interestadual;
VIII – conteúdo de importação calculado.
Obrigatoriedade
A partir de 1º
de outubro de 2013 será obrigatória a informação do número da
FCI nas notas fiscais.
Para quem revende
um produto com número de FCI, deverá repetir o mesmo número na
nota de revenda.
Para o
contribuinte industrializador, com bens ou mercadorias importados,
que tenham sido submetidos a processo de industrialização deverá
preencher a Ficha de Conteúdo de Importação – FCI.
A FCI deverá ser
informada à unidade federada de origem por meio de declaração em
arquivo digital com assinatura digital do contribuinte ou seu
representante legal.
Como fazer
Para as empresas
que revendem produtos, basta informar no cadastro de produtos o
número do FCI que vem na nota de compra, o sistema se encarrega de
passar este número para as notas de venda.
Para as empresas
que fabricam ou transformam produtos, foi desenvolvido um módulo
onde serão alimentas as informações necessárias para a geração
do arquivo digital. O arquivo após ser gerado deverá ser validado e
transmitido para a Administração Tributária, onde será gerado um
número da FCI para cada uma das mercadorias. Um novo arquivo é
devolvido com os números de FCI, este arquivo será processado para
atualizar o cadastro de produtos com os números de FCI.
Consulte o
setor contábil de sua empresa e verifique a obrigatoriedade de gera
a FCI, se necessitar de auxilio, estamos a disposição.